Ata de Registro de Preço (ARP)

A Ata de Registro de Preços (ARP) é um documento oficial que registra os preços, fornecedores e condições para futuras contratações pela Administração Pública. Após um processo de licitação, que pode ocorrer via concorrência ou pregão, a ARP é estabelecida, selecionando o menor preço.
A ARP serve como um compromisso para que, quando necessário, o governo possa contratar os serviços ou produtos registrados, dentro do período de validade da ata, que não pode ultrapassar 12 meses. Durante esse período, a ARP pode ser utilizada por outros órgãos públicos da mesma esfera administrativa (federal, estadual ou municipal), desde que autorizados pelo órgão responsável pela ata.

É importante destacar que a ARP não obriga a compra imediata, mas qualquer contratação realizada durante sua validade deve seguir os preços e condições registrados.

Vantagens da Adesão à ARP (Carona)

  • Redução de Custos Administrativos:
    • Órgãos que aderem a uma ARP já existente economizam tempo e recursos que seriam necessários para realizar uma nova licitação.
  • Rapidez na Aquisição:
    • A carona permite que um órgão público adquira rapidamente produtos ou serviços já registrados, sem precisar passar por todo o processo de licitação.
  • Acesso a Condições Negociadas:
    • Ao aderir a uma ARP, o órgão pode se beneficiar das condições e preços já negociados, geralmente mais favoráveis devido ao processo licitatório inicial.
  • Maior Controle e Transparência:
    • A carona deve ser justificada e autorizada pelo órgão gerenciador, garantindo que a adesão seja feita de forma controlada e transparente.
Considerações importantes
  • Limitações: A carona depende da autorização do órgão gerenciador da ARP e só pode ser realizada por órgãos da mesma esfera administrativa.
  • Conformidade Legal: Tanto a utilização da ARP quanto a carona devem ser conduzidas em conformidade com as normas legais, assegurando a legalidade e transparência das contratações.

Essas vantagens tornam a ARP e a carona opções atrativas para a Administração Pública, promovendo eficiência, economia e agilidade nas aquisições.

De maneira simples, a licitação é um processo formal que promove a competição entre os interessados, assegurando que a Administração Pública selecione a proposta mais vantajosa, considerando preço, qualidade e outros critérios relevantes.

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